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08/08/2018 - 12:00  |  Lei Nº4288/2016,

Lei Nº4288/2016, EMPRESÁRIO DE VIGILÂNCIA ENQUADRADO NA LEI DO DEPUTADO CABO MACIEL

Assessoria

 

EMPRESÁRIO DE VIGILÂNCIA ENQUADRADO NA LEI DO DEPUTADO CABO MACIEL

A prisão em flagrante do empresário Fabian Neves dos Santos, de 37 anos, dono da empresa Forte Vigilância Privada Eireli (FORTEVIP), ocorrido nesta terça-feira (07), num Motel em Manaus foi resultado da Lei Nº4288/2016, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PR), aprovado em 2015, que proíbe esses estabelecimentos de hospedar crianças ou adolescentes em estabelecimentos semelhantes sem autorização dos pais ou responsáveis.

A prisão de Fabian ocorreu por meio de uma denúncia anônima, com base na Lei do deputado Cabo Maciel, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que mostra sua preocupação no combate a pedofilia no Estado.

De acordo com Cabo Maciel o hotel, motel, pousadas, pensão, ou estabelecimento semelhante, nos mesmos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que desrespeitar, a Lei Nº4288/2016 prevê multa de no mínimo R$500, e máximo de 10 mil.

 
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