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29/03/2019 - 12:44  |  DIREITOS

Deputado Cabo Maciel solicita da PGE análise do processo de diárias de PMs que trabalharam na Operação Enem 2018

Paulo Ferraz/Asscom

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) se reuniu, nesta sexta-feira (29/03), com o procurador do Pessoal Militar, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Carlos Alexandre, para solicitar rapidez na análise do Processo nº 701/18 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que trata do pagamento de diárias a policiais militares que trabalharam na Operação Enem 2018.

 

De acordo com o parlamentar republicano, em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Governo do Estado, por intermédio da SSP, firmaram o Convênio nº 848651/2017 designando a Polícia Militar para atuar diretamente no trabalho de logística de segurança, sigilo da distribuição e aplicação das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até 2019.

 

Cabo Maciel explicou, que em 2018, Por conta de atraso no envio da lista do efetivo policial destacados para a missão, por parte do Comando-Geral da PM à SSP, 58 policiais ficaram fora do pagamento das diárias e, até agora, ainda não receberam. Em março deste ano, o secretário de Segurança Público, coronel PM Lousimar Bonates, encaminhou Ofício nº 604/19 ao procurador-geral da PGE, Alberto Bezerra solicitando a análise jurídica do caso.

 

─ Portanto, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa veio solicitar do procurador do Pessoal Militar, Carlos Alexandre a análise da legalidade do processo para viabilizar o pagamento dos policiais militares, que trabalharam e estão sendo prejudicados por conta de um erro feito no governo anterior. O procurador nos informou que, até a outra semana, formaliza o seu parecer sobre o caso -, explicou o deputado Cabo Maciel.

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