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11/04/2019 - 09:36  |  TRANSPARÊNCIA

CABO MACIEL: NOVO CONTRATO ADOTADO PELA SEDUC É TRANSPARENTE E IMPEDIU QUE 26 MIL ALUNOS FOSSEM PREJUDICADOS COM TRANSPORTE FLUVIAL

Por Jerson Aranha e Paulo Ferraz

Deputado Cabo Maciel com o secretário de Educação, Luis Castro

             O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (líder do PR) defendeu como justa e sensata a justificativa apresentada pelo secretário Luis Castro, da Educação, com relação à dispensa do processo licitatório, baseando-se no art. 24, inc. IV, da Lei Nº 8.666/1993, que permite, além de evitar que 26 mil alunos que dependem do transporte fluvial escolar em 23 municípios divididos em 3 regiões: ”Entorno de Manaus”; “Baixo Amazonas” e “Juruá”, fossem prejudicados.

 

            De acordo com Cabo Maciel na gestão anterior, o serviço estava sendo pago através de reconhecimento de dívida, havia existência de contrato e prévio processo de dispensa, inexigibilidade ou Licitação.

 

            O foco da gestão atual foi contratar os serviços após a realização de Licitação. Excepcionalmente e tão somente para o início do ano, foi contratada por dispensa tão somente pelo tempo necessário ao término da Licitação. A decisão tomada pelo secretário Luis Castro foi a melhor para evitar a dispensa da prestação de serviço sem previsão contratual porque – mesmo não substituindo a Licitação – é transparente, podendo ser acompanhada pelos órgãos de controle, e pelos os próprios parlamentares.

 

            O último processo licitatório para atender a demanda, referente ao Pregão 065/2016, foi suspenso na decisão 349/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou o modelo do cálculo por aluno/per capita uma falha grave “de um processo que adotava critérios arbitrários para determinação do preço do serviço”.

           

            Com base na falta de critério da administração anterior, - continuou Maciel - a atual gestão, ao firmar o contrato emergencial alterou o modelo do cálculo que agora é feito conforme as rotas que serão atendidas em conformidade com aquilo que ressaltou a decisão anterior do TCE. A            Licitação encontra-se na SEDUC para atualização/finalização da fase interna.

           

Cabo Maciel destacou alguns itens como o valor do novo contrato com o período de validade que durante 03 meses será de 23 milhões, totalizando 7,6 milhões. Enquanto que na gestão passada o custo era de 4,6 milhões/mês.

            Com o novo contrato estão sendo atendidas 1.742 rotas fluviais e 1.232 rotas terrestres. Quantidade de veículos envolvidos, 1.467 veículos terrestres e embarcações.

 

Com relação aos monitores contratados 1.487; custo mensal por monitor – média de R$1.950,23 com todos os encargos. Acréscimo mensal com a contração de monitores R$2,9 milhões mês.

 

           Razão da diminuição de 46 mi para 23 mi aconteceu em cumprimento e recomendação, do Ministério Publico de Contas após reunião do Procurador e da Presidente do TCE/AM com o secretário.

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